Última atualização: 08/06/2026

A presente política regula o direito de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância na loja online do TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES, bem como as condições comerciais de troca e devolução, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

No caso da compra de bens, esse prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.

Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão ao TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES através de declaração inequívoca, designadamente por email para: geral@charcutariagarrafeirareis.pt

O consumidor pode, se assim o entender, utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução disponibilizado no final desta página.

Prazo para devolução do artigo

Todos os produtos adquiridos na loja online ou no nosso espaço físico têm um prazo de 14 dias para troca ou devolução. Se o artigo não corresponder às suas expectativas, pode solicitar a troca por outro produto disponível no TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES

Para efectuar a troca, o artigo deve estar nas condições originais, sem sinal de uso, acompanhado da embalagem e fatura.

Alguns produtos, como pães, não estão sujeitos a devolução por razões de higiene.

Morada de devolução

Os artigos devem ser devolvidos para:

Marca: CHARCUTARIA E GARRAFEIRA REIS
Morada: AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS, MERCADO MUNICIPAL DE TAVIRA, LOJA 24, 8800-681 TAVIRA

Em alternativa, o artigo poderá ser entregue diretamente na loja física, na mesma morada.

Condições da devolução

Após a receção do artigo, O TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES procederá à respetiva verificação.

A devolução será aceite desde que o artigo se encontre em condições compatíveis com um manuseamento normal de verificação da sua natureza, características e ajuste, sem sinais de utilização indevida, dano, alteração, sujidade ou desgaste anormal.

O consumidor pode inspecionar o artigo para verificar a sua natureza, características e ajuste, mas não o pode utilizar para além do necessário a essa verificação.

Para facilitar a aceitação da devolução, recomenda-se que:

• o artigo mantenha as suas características originais;
• seja devolvido, com etiquetas e embalagem original;
• o envio inclua, o comprovativo de compra e demais elementos que tenham acompanhado a encomenda.

Custos da devolução

Os custos diretos da devolução dos artigos ficam a cargo do cliente, exceto:

• se O TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES comunicar expressamente que os assume; ou
• se a devolução resultar de defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto.

Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, O TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES reembolsará o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de devolução.

O TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES pode, no entanto, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os montantes pagos pelo artigo e, quando legalmente aplicável, os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela loja.

Trocas comerciais

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, O TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES poderá aceitar trocas comerciais de artigos, sujeitas à verificação do respetivo estado e à disponibilidade de stock.

Qualquer pedido de troca deverá ser comunicado para CRIADO POR VOCÊS indicando o número da encomenda e o artigo pretendido.

Artigos com defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto

Se o artigo entregue apresentar defeito, dano, falta de conformidade ou não corresponder ao artigo encomendado, o cliente deverá contactar O TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES através do email geral@charcutariagarrafeirareis.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando descrição da situação e registo fotográfico.

Nessas situações, O TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES suportará os custos associados ao processo de devolução ou troca, nos termos legalmente aplicáveis.

O consumidor poderá beneficiar, consoante o caso, dos direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação em vigor.

Não aceitação da devolução

Se um artigo devolvido não cumprir os requisitos aplicáveis à livre resolução, troca ou devolução, O TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES informará o cliente da não aceitação do pedido, podendo o artigo ser reenviado para a morada indicada na encomenda inicial.

Exclusões legais

O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, designadamente aos artigos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando aplicável

Contactos

Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente poderá contactar O TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES através dos seguintes meios:

Email: geral@charcutariagarrafeirareis.pt
Telefone: (+351) 281 323 615
Custo da chamada para a rede fixa/móvel nacional

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para:

Marca: CHARCUTARIA E GARRAFEIRA REIS
Denominação Social: TALHO GABRIEL SOCIEDADE COMÉRCIO DE CARNES LDA
Morada: AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS, MERCADO MUNICIPAL DE TAVIRA, LOJA 24, 8800-681 TAVIRA
Email: geral@charcutariagarrafeirareis.pt

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço:

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Solicitado em: ___ / ___ / ___

Recebido em: ___ / ___ / ___

Nome do(s) consumidor(es): ____________________________________

Endereço do(s) consumidor(es): ____________________________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

____________________________________

Data: ___ / ___ / ___